Uma das dúvidas mais comuns sobre o MEI é se é permitido contratar funcionários. A resposta é SIM, o MEI pode ter funcionário, mas existem regras e obrigações específicas que precisam ser cumpridas. Neste guia completo, você vai entender tudo sobre contratar funcionários como MEI.
MEI Pode Ter Funcionário?
✅ SIM! O MEI pode contratar até 1 (um) funcionário
Desde 2018, o MEI pode ter um funcionário registrado em carteira de trabalho. Esta é uma das mudanças mais importantes que facilitou a vida dos microempreendedores.
Regras para Contratar Funcionário como MEI
1. Limite de Funcionários
O MEI pode ter apenas 1 (um) funcionário registrado em carteira. Se precisar de mais funcionários, será necessário migrar para Microempresa ou EPP.
2. Tipo de Contrato
O funcionário deve ser contratado com carteira de trabalho assinada (CLT). Não é permitido ter funcionário como PJ ou autônomo para contornar a regra.
3. Salário Mínimo
O funcionário deve receber pelo menos o salário mínimo vigente. Além disso, você precisa pagar os encargos trabalhistas.
Obrigações ao Contratar Funcionário
Quando você contrata um funcionário como MEI, você precisa cumprir com várias obrigações:
⚠️ Obrigações Trabalhistas:
- Registrar o funcionário na Carteira de Trabalho
- Pagar salário mínimo ou mais
- Descontar e recolher INSS do funcionário
- Pagar FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
- Pagar 13º salário
- Conceder férias remuneradas
- Pagar horas extras quando aplicável
- Emitir folha de pagamento
📋 Obrigações na Receita Federal:
- Se cadastrar como empregador na Previdência Social
- Atualizar seus dados no Portal do Empreendedor
- Informar a contratação no sistema da Receita
Custos de Ter Funcionário como MEI
Além do salário, você precisa considerar os encargos trabalhistas. Vamos fazer uma estimativa:
Exemplo: Funcionário com Salário Mínimo (2025)
* Valores aproximados. Consulte um contador para cálculo exato.
Passo a Passo para Contratar Funcionário
Cadastre-se como Empregador
Acesse o Portal do Empreendedor e faça o cadastro como empregador na Previdência Social. Você precisará do CNPJ e dados pessoais.
Registre o Funcionário
Assine a carteira de trabalho do funcionário e registre no sistema eSocial. Você precisará dos dados pessoais e documentos do funcionário.
Configure o eSocial
O eSocial é o sistema que unifica o envio de informações trabalhistas. Você precisará enviar dados mensalmente sobre o funcionário.
Faça os Recolhimentos Mensais
Todo mês, você precisa recolher INSS, FGTS e outros encargos. Isso pode ser feito pelo eSocial ou com ajuda de um contador.
MEI Pode Ter Estagiário ou Menor Aprendiz?
Sim! Além do funcionário CLT, o MEI pode ter:
- Estagiário: Não conta como funcionário, mas precisa ter termo de estágio
- Menor Aprendiz: Não conta como funcionário, mas tem regras específicas
- Voluntário: Não conta como funcionário, mas precisa ter termo de voluntariado
Isso significa que você pode ter 1 funcionário CLT + estagiário + menor aprendiz ao mesmo tempo, desde que cumpra todas as regras específicas de cada tipo.
Vale a Pena Contratar Funcionário como MEI?
💡 Considere:
- Vantagens: Ajuda no trabalho, mais tempo livre, crescimento do negócio
- Desvantagens: Custos adicionais, mais obrigações, necessidade de organização
- Recomendação: Se o funcionário vai gerar mais receita do que custa, vale a pena
Precisa de Ajuda para Contratar Funcionário?
Contratar funcionário envolve muitas obrigações e pode ser complexo. Recomendamos:
- Consultar um contador especializado em MEI
- Entender todos os custos antes de contratar
- Ter organização financeira para arcar com os encargos
- Usar sistemas de gestão para facilitar os processos
Última atualização: Janeiro 2025