1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Solução MEI, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Solução MEI oferece:
- Consulta gratuita de informações de MEI
- Serviços pagos de declaração e cancelamento de MEI
- Planos de assinatura mensal/anual
- Artigos educativos sobre gestão de MEI
- Dashboard para gerenciamento de informações do MEI
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar determinados serviços, você precisa criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por:
- Manter a segurança de sua senha
- Manter suas informações atualizadas
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
- Todas as atividades que ocorram em sua conta
4. Uso Aceitável
Você concorda em não:
- Usar a plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da plataforma
- Interferir ou interromper o funcionamento da plataforma
- Usar a plataforma para transmitir vírus ou código malicioso
- Reproduzir, duplicar ou copiar qualquer parte da plataforma sem autorização
5. Serviços Pagos
Alguns de nossos serviços são pagos. Ao realizar um pagamento, você concorda com:
- Os preços são fixos e não reembolsáveis, exceto conforme nossa política de reembolso
- Os serviços são processados manualmente por nossa equipe especializada
- Os prazos de entrega podem variar conforme a complexidade do serviço
- Você receberá atualizações por email sobre o andamento do serviço
6. Assinaturas
Para planos de assinatura:
- As assinaturas são renovadas automaticamente no final de cada período
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
- O cancelamento entrará em vigor no final do período pago atual
- Não fornecemos reembolsos por períodos já utilizados
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos, ícones e software, é propriedade da Solução MEI ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
8. Limitação de Responsabilidade
A Solução MEI fornece os serviços "como estão" e não oferece garantias de qualquer tipo. Não nos responsabilizamos por:
- Interrupções ou indisponibilidade dos serviços
- Erros ou omissões no conteúdo
- Danos resultantes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços
- Decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma
9. Modificações nos Termos
Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos.
10. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
- E-mail: contato@solucaomei.com.br
- Telefone: (16) 99731-9279