Ter o MEI irregular pode trazer muitos problemas: bloqueio do CNPJ, multas, dificuldades para abrir conta PJ e até cancelamento automático. Neste guia completo, você vai aprender como identificar se seu MEI está irregular, quais são as pendências mais comuns e como regularizar tudo passo a passo.
Como Saber Se Meu MEI Está Irregular?
Existem várias formas de verificar se seu MEI está irregular:
1. Consulta no Portal do Empreendedor
Acesse o Portal do Empreendedor com seu CNPJ e senha. Lá você verá todas as pendências e guias em aberto.
2. Consulta de CNPJ
Faça uma consulta do seu CNPJ. Se aparecer como "Suspenso", "Inapto" ou "Baixado", seu MEI está irregular.
3. Não Consegue Emitir Nota Fiscal
Se você não consegue emitir notas fiscais, provavelmente há pendências bloqueando seu CNPJ.
Principais Causas de Irregularidade do MEI
1. DAS em Atraso
Esta é a causa mais comum. Se você não pagou o DAS de algum mês, seu MEI fica irregular. Cada mês em atraso gera multa e juros.
2. Declaração Anual Não Entregue
Se você não entregou a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) até 31 de maio, seu MEI fica irregular.
3. Pendências com Funcionário
Se você tem funcionário e não está recolhendo INSS, FGTS ou outras obrigações trabalhistas, seu MEI fica irregular.
4. Dados Desatualizados
Se você mudou de endereço, telefone ou email e não atualizou no Portal do Empreendedor, pode gerar irregularidades.
Como Regularizar o MEI - Passo a Passo
Identifique Todas as Pendências
Acesse o Portal do Empreendedor e verifique todas as pendências. Anote:
- Guias DAS em atraso
- Declarações não entregues
- Multas e juros devidos
- Outras pendências
Calcule o Valor Total Devido
Some todos os valores: DAS em atraso + multas + juros. O Portal do Empreendedor mostra o valor exato de cada pendência.
Pague Todas as Pendências
Pague todas as guias DAS em atraso. Você pode pagar:
- Pelo Portal do Empreendedor (online)
- Pelo aplicativo MEI
- Por boleto bancário
- Via PIX (quando disponível)
Entregue Declarações Pendentes
Se você não entregou a Declaração Anual, acesse o DASN SIMEI e faça a declaração dos anos pendentes. Mesmo com atraso, é melhor entregar do que não entregar.
Regularize Pendências Trabalhistas
Se você tem funcionário com pendências, regularize através do eSocial. Pode ser necessário consultar um contador especializado.
Aguarde a Regularização
Após pagar todas as pendências, aguarde alguns dias úteis para o sistema atualizar. Normalmente leva de 2 a 5 dias úteis.
Verifique Se Está Regular
Após alguns dias, faça uma nova consulta do seu CNPJ. Se aparecer como "Ativa", seu MEI está regularizado!
Quanto Custa Regularizar?
O custo para regularizar depende de quantas pendências você tem:
💡 Cálculo de Multas e Juros:
- Multa por DAS atrasado: Geralmente 0,33% ao dia de atraso
- Juros: 1% ao mês sobre o valor devido
- Multa por declaração não entregue: Varia conforme o tempo de atraso
Exemplo Prático:
Cenário: MEI com 3 meses de DAS em atraso (R$ 65,00 cada)
• 3 DAS em atraso: R$ 195,00
• Multa (90 dias × 0,33%): ~R$ 58,00
• Juros (3 meses × 1%): ~R$ 6,00
Total aproximado para regularizar: R$ 259,00
Posso Negociar as Multas?
💡 Sim! Existem programas de parcelamento:
A Receita Federal oferece programas de parcelamento que podem reduzir multas e juros. Consulte o Portal do Empreendedor ou procure um contador para entender as opções disponíveis.
MEI Pode Ser Cancelado Automaticamente?
⚠️ Sim! Se você ficar muito tempo irregular:
- Mais de 12 meses sem pagar DAS
- Não entregar declaração anual por mais de 2 anos
- Ficar com muitas pendências acumuladas
O MEI pode ser cancelado automaticamente pela Receita Federal. Por isso, é importante regularizar o quanto antes!
Dicas para Evitar Ficar Irregular
Configure Débito Automático
Configure o DAS para ser descontado automaticamente da sua conta
Use o App MEI
O aplicativo oficial envia notificações sobre prazos e obrigações
Mantenha Calendário de Obrigações
Anote todos os prazos importantes no seu calendário
Organize Documentos
Tenha uma pasta com todas as guias DAS e declarações pagas
Precisa de Ajuda para Regularizar?
Regularizar um MEI irregular pode ser complexo, especialmente se há muitas pendências. Nossa Consulta Completa identifica todas as pendências e fornece um relatório detalhado com:
- Lista completa de todas as pendências
- Valores exatos de multas e juros
- Passo a passo para regularizar cada pendência
- Recomendações para evitar ficar irregular novamente
Última atualização: Janeiro 2025