O MEI tem um limite de faturamento anual que precisa ser respeitado. Ultrapassar esse limite pode significar a necessidade de mudar de categoria. Neste artigo, você vai entender qual é o limite atual, o que acontece se ultrapassar e como calcular seu faturamento corretamente.
Qual é o Limite de Faturamento do MEI?
R$ 81.000,00 por ano
Este é o limite máximo de faturamento anual permitido para o MEI. O cálculo é feito somando todas as receitas do ano, incluindo vendas e prestação de serviços.
Este valor é atualizado periodicamente pela Receita Federal. Em 2024, o limite foi fixado em R$ 81.000,00 e permanece válido até nova atualização.
Como Calcular o Faturamento do MEI?
Para calcular seu faturamento anual, você precisa somar:
- Todas as vendas realizadas no ano (produtos ou mercadorias)
- Todos os serviços prestados no ano
- Receitas de qualquer natureza relacionada à atividade do MEI
💡 Importante:
O faturamento é calculado pelo valor bruto (antes de descontos, devoluções ou impostos). Mesmo que você não tenha emitido nota fiscal, o valor deve ser contabilizado.
O Que Acontece Se Ultrapassar o Limite?
⚠️ Atenção: Ultrapassar o limite não significa cancelamento automático!
Você tem até 30 dias após ultrapassar o limite para se enquadrar em outra categoria (Microempresa ou EPP). Durante esse período, você ainda pode operar como MEI.
Se você ultrapassar o limite de R$ 81.000,00, você precisa:
- Identificar a ultrapassagem: Calcular seu faturamento e verificar se passou do limite
- Se enquadrar em outra categoria: Microempresa (até R$ 360.000) ou EPP (até R$ 4,8 milhões)
- Fazer a migração: Processo de alteração de categoria no Portal do Empreendedor
- Atualizar obrigações: Novas obrigações fiscais e contábeis se aplicam
Como Evitar Ultrapassar o Limite?
1. Acompanhe Seu Faturamento Mensalmente
Faça um controle mensal do quanto você está faturando. Divida o limite anual (R$ 81.000) por 12 para ter uma média mensal de R$ 6.750,00.
2. Use Planilhas ou Apps de Controle
Existem várias ferramentas gratuitas que ajudam a controlar o faturamento. Mantenha tudo organizado para não ter surpresas no final do ano.
3. Planeje Antes de Ultrapassar
Se você perceber que vai ultrapassar o limite, comece a se preparar para a migração com antecedência. Isso evita problemas e multas.
Limite por Atividade
O limite de R$ 81.000,00 é o mesmo para todas as atividades do MEI. Não importa se você:
- Vende produtos
- Presta serviços
- Tem múltiplas atividades cadastradas
O limite é sempre o mesmo: R$ 81.000,00 por ano, independente da atividade.
Exemplo Prático de Cálculo
Cenário: MEI que vende produtos
Janeiro: R$ 5.000,00
Fevereiro: R$ 6.000,00
Março: R$ 7.000,00
Abril a Dezembro: R$ 6.000,00/mês cada
Total do ano: R$ 73.000,00
✅ Dentro do limite! Ainda pode faturar R$ 8.000,00
Diferença Entre Faturamento e Lucro
💡 Entenda a diferença:
- Faturamento: Total de receitas (vendas + serviços) - é isso que conta para o limite
- Lucro: Faturamento menos custos e despesas - não é usado para calcular o limite
O limite do MEI é calculado sobre o faturamento bruto, não sobre o lucro. Mesmo que você tenha muitos custos, o que importa é quanto você recebeu.
O Que Fazer Se Já Ultrapassou?
⚠️ Ação Imediata Necessária:
- Calcule exatamente quanto você faturou no ano
- Verifique se realmente ultrapassou os R$ 81.000,00
- Entre em contato com um contador ou especialista
- Inicie o processo de migração para Microempresa ou EPP
- Faça a alteração no Portal do Empreendedor em até 30 dias
Quanto antes você fizer a migração, melhor. Atrasos podem resultar em multas e complicações com a Receita Federal.
Precisa de Ajuda para Calcular ou Regularizar?
Nossa Consulta Completa inclui uma análise detalhada do seu faturamento e situação fiscal. Você recebe um relatório completo mostrando:
- Faturamento total do ano
- Comparação com o limite permitido
- Recomendações sobre necessidade de migração
- Análise de todas as obrigações em dia
Última atualização: Janeiro 2025