Se você decidiu encerrar suas atividades como MEI, é importante fazer o cancelamento corretamente para evitar problemas futuros. Este guia vai te ajudar a entender todo o processo de cancelamento do MEI.
Quando Posso Cancelar meu MEI?
Você pode cancelar seu MEI a qualquer momento, desde que:
- Não tenha pendências com a Receita Federal
- Tenha entregue todas as declarações devidas
- Esteja em dia com os pagamentos de DAS
- Não tenha débitos em aberto
Passo a Passo para Cancelar o MEI
Verifique Pendências
Antes de tudo, verifique se você tem alguma pendência. Acesse o Portal do Empreendedor e confira se há declarações não entregues ou DAS em atraso.
Resolva Pendências (se houver)
Se encontrar alguma pendência, resolva antes de iniciar o cancelamento. Isso pode incluir:
- Entregar declarações em atraso
- Quitar DAS pendentes
- Regularizar qualquer situação cadastral
Acesse o Portal do Empreendedor
Faça login no Portal do Empreendedor com seu CPF e senha.
Inicie o Cancelamento
No menu, procure pela opção "Cancelamento de MEI" ou "Baixa do MEI". Siga as instruções na tela.
Confirme o Cancelamento
Revise todas as informações e confirme o cancelamento. Você receberá um comprovante que deve guardar com cuidado.
Prazos e Atenções Importantes
⚠️ Atenção: Após o cancelamento
- Você não poderá mais exercer atividades como MEI
- Deve entregar a declaração do ano até o prazo final
- Não pode reabrir o MEI imediatamente (há um período de carência)
O Que Acontece Após o Cancelamento?
Após o cancelamento ser processado:
- Seu CNPJ será baixado
- Você não precisará mais pagar o DAS
- Ainda precisará entregar a declaração anual do último ano de atividade
- Poderá reabrir o MEI no futuro, se desejar (respeitando o prazo de carência)
Precisa de Ajuda para Cancelar?
Se você quer garantir que o cancelamento será feito corretamente, nossa equipe especializada pode fazer tudo por você por apenas R$ 79,90.
Nós verificamos todas as pendências, realizamos o cancelamento e você recebe atualizações por email sobre cada etapa do processo.
Última atualização: Janeiro 2024